Decisão

STF extingue inquérito que investigava Beto Richa

21 de Março de 2018 | Publicado por: CBN Cascavel

Ouça Agora

Por maioria, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus para determinar a extinção do inquérito que investigava o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele era suspeito da suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2). A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (20).

Os ministros entenderam que houve nulidade na delação premiada de Luiz Antônio de Sousa, que baseou o inquérito. Luiz Antônio é o principal delator da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual.

De acordo com os depoimentos dele, um grupo de auditores cobrava de empresários vantagens indevidas para deixar de apurar ou reduzir tributos. Durante o período eleitoral de 2014, parte dos recursos teria sido repassada à campanha de Richa para o governo do estado.

No STF, a defesa de Richa alegou que as acusações se basearam em falsas declarações prestadas pelo delator e que o Ministério Público Estadual e o juízo da 3ª Vara Criminal de Londrina teriam usurpado a competência da Procuradoria-Geral da República (PGR) e a jurisdição do STJ.

O inquérito já estava suspenso temporariamente, por liminar dada em dezembro pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com ele, a delação foi homologada por um juiz de primeira instância, o que contraria o foro privilegiado do governador. No entendimento do ministro, um acordo só poderia ser validado pelo STJ.

Agora a investigação só pode ser retomada se surgirem elementos que justifiquem um novo inquérito.

Repórter Lucian Pichetti

Foto: Jaelson Lucas/ANPr

Mande seu comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

feito com
icone criação de sites