Nota

Anac rebate acusações sobre fabricação irregular de aviões

11 de janeiro de 2018 | Publicado por: Deivid Souza

Ouça Agora

Esta semana nossa reportagem exibiu a denúncia do médico e piloto da cidade de Toledo, Augusto Fonseca da Costa, que acusou a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) de ser conivente e até de conceder benefício para a fabricação irregular de aviões no Brasil. A agência resolveu se pronunciar sobre a denúncia e encaminhou uma nota para nosso departamento de jornalismo. O texto começa explicando que uma aeronave certificada difere de uma aeronave experimental porque passa por um processo rigoroso de avaliação de projeto, testes de equipamentos e ensaios em voo que explora as condições mais extremas de operação e demonstra o cumprimento com requisitos técnicos internacionalmente estabelecidos. Esse rigor no desenvolvimento do produto provê um alto grau de confiabilidade mas, por outro lado, aumenta significativamente o custo da aeronave. À ANAC cabe a certificação dessas aeronaves.

De acordo com a nota as aeronaves experimentais, que geralmente se caracterizam por não serem submetidas a uma longa campanha de testes, devem expor poucas pessoas ao risco relacionado à sua operação. Desta maneira, aeronaves experimentais só podem voar sobre áreas pouco povoadas, ou em alguns casos específicos, a áreas completamente isoladas. O operador da aeronave é ciente do risco envolvido na sua operação, sendo requerido que cada aeronave possua uma placa informando sobre este risco aos ocupantes. Aeronaves experimentais de construção amadora são construídas com propósito de educação e recreação. Vários países reconhecem o valor da construção amadora e permitem sua existência em suas leis e regulamentos. No Brasil, o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) estabelece como regra geral que todas aeronaves devem ser certificadas, no entanto, permite a construção amadora e o desenvolvimento da aviação experimental. Por fim o texto ressalta que, atenta ao mercado de aeronaves leves, a ANAC propôs, em 2011, uma mudança na legislação prevista no CBA, a ser implementada escalonadamente.

Ressalta-se que as disposições transitórias foram inseridas no regulamento para possibilitar aos participantes deste cenário se adequarem às novas regras, e não constituem isenção às mesmas. O resultado disso foi que, desde dezembro de 2014, só são aceitas como aeronaves de construção amadora as comprovadamente montadas pelo proprietário, para sua educação e desporto, conforme preconizado pelo regulamento. Já com relação as aeronaves leves esportivas (aquelas construídas em série por fabricantes), a regra de transição foi vigente até 2016. Após 1° de dezembro de 2016, passou a ser necessário que para toda aeronave leve esportiva montada fosse demonstrado o cumprimento de um conjunto de normas técnicas reconhecidas internacionalmente, de forma a contribuir para um adequado nível de segurança nesta categoria de aeronaves. A ANAC não se pronunciou sobre processos movidos pelo médico e piloto na justiça.

Mande seu comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

feito com
icone criação de sites